O novo Cartão do Cidadão já pode ser requisitado em Viseu desde o início da semana. O cartão que teve a sua primeira emissão à cerca de um ano deve chegar a todo o território nacional (continental e insular) e aos consulados nacionais no estrangeiro até Junho deste ano.
O Cartão do Cidadão é um cartão de identificação electrónica que reúne dentro de si vários cartões tais como Bilhete de identidade, Cartão de Eleitor, Número de Identificação Fiscal, entre outros...
Este cartão pode ser facilmente obtido, para isso basta apresentar-se na Conservatória do Registo Civil e apresentar todos os seus respectivos cartões sendo, de seguida, encaminhado para uma máquina para tirar uma fotografia e as impressões digitais assinando posteriormente um documento passando a ser a sua assinatura digital. Tudo isto pode ser feito em pouco mais de 5 minutos pagando a quantia de 12€. O seu Cartão do Cidadão deverá chegar a sua casa entre 15 a 30 dias depois da requisição.
Este cartão tem, entre outras, a vantagem do seu portador se poder identificar e assinar electronicamente, graças aos dois certificados digitais inseridos no documento, que podem ser activados a qualquer altura. Esta assinatura digital será possível para documentos electrónicos e requer a utilização de um código pin pessoal.
O Cartão do Cidadão tem na frente uma fotografia e os elementos de identificação civil, e no verso os números de identificação dos diferentes organismos ali concentrados. Além disso, tem uma zona de leitura óptica e um chip.
Para contornar a questão da protecção de dados, o Governo optou por uma solução em que a informação do cidadão se mantém nas bases de dados de cada um dos serviços, como acontece hoje em dia. Cada um desses serviços atribui um código ao cidadão que quando este acede à plataforma tecnológica dá acesso ao seu historial.